Câmara Municipal de São Bento Abade _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de São Bento Abade

Autor : Daniel de Souza

Projeto de Decreto 1/2023

de 21/11/2023 (Lei nº 2/2023)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

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Parecer nº 1 - Comissão Temporária Especial (Documento Oficial) .PDF 55,37KB Parecer nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 55,46KB

Projeto de Lei Ordinária 1234/2022

de 21/09/2022 (Lei nº 1164/2022)

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 844/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 55,18KB Parecer nº 2 - Comissão de Serviços Públicos (Documento Oficial) .PDF 55,40KB

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