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Veja Mais“Proíbe o uso de objetos cortantes nas escolas, bem como qualquer outro que possa ocasionalmente trazer danos às pessoas e dá outras providências”.
Veja MaisProjeto de Lei Legislativo Nº 05/2023 “Autoriza a instituição do Programa Bolsa Atleta no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Veja Mais“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTISTAS, PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS E DESFILES DE BELEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza o Executivo a criar o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Veja MaisInclui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Amparo a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.
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