“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 34/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICIPAL DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“REVOGA A TAXA DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DESCRITA NO INCISO V DO ART. 2º E NOS ARTIGOS 35, 36, 37 DA LEI N° 2146, DE 06 DE MAIO DE 2014.”.
Veja Mais“ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2011, CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 35/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O MANEJO POPULACIONAL DE POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA), PROÍBE AÇÕES QUE INCENTIVEM SUA PROLIFERAÇÃO, E INSTITUI DIRETRIZES PARA A SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC.
Veja Mais“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2192/2014 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Dispõe sobre a transparência no processo de desapropriação do município de Porto Belo e dá outras providências.”
Veja Mais“Proíbe o uso de instrumentos sonoros capazes de produzir ruído excessivo em ginásios e demais locais esportivos fechados durante competições oficiais no Município de Porto Belo, e dá outras providências.”
Veja Mais“Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar do Município de Porto Belo e dá outras providências.”
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