"INSERE DISPOSIIVO QUE MENCIONA NA LEI 52 DE 28 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS."
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 34/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICIPAL DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“REVOGA A TAXA DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DESCRITA NO INCISO V DO ART. 2º E NOS ARTIGOS 35, 36, 37 DA LEI N° 2146, DE 06 DE MAIO DE 2014.”.
Veja Mais“ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2011, CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 35/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS (REFIN) ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O MÊS ABRIL MARROM, PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA.”
Veja MaisInstitui a campanha publicitária : TODOS POR ELAS, no âmbito de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Programa Municipal de Parceria para Implantação de Totens Inteligentes de Monitoramento Urbano – 'Porto Belo Mais Segura', e dá outras providências.”
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA "MEU TERRENO LEGAL", ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB MUNICIPAL, NA ZONA URBANA E RURAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“
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