“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 34/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICIPAL DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisInstitui a campanha publicitária : TODOS POR ELAS, no âmbito de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA "MEU TERRENO LEGAL", ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB MUNICIPAL, NA ZONA URBANA E RURAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a Doar Caixas d’água, com Instalação, às Famílias de Baixa Renda em Situação de Vulnerabilidade Social.
Veja MaisREVOGA A LEI Nº 3703, DE 02 DE MARÇO DE 2026 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O MANEJO POPULACIONAL DE POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA), PROÍBE AÇÕES QUE INCENTIVEM SUA PROLIFERAÇÃO, E INSTITUI DIRETRIZES PARA A SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC.
Veja Mais“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2192/2014 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA E INSERE O PARÁGRAFO 3° AO ART. 70 E INSERE ART. 71-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA DOS VEREADORES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 11ª QUE MENCIONA DO ARTIGO 126A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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