GABINETE DOS VEREADORES

PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº _/2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Vereador Ednaldo Manoel da Silva –   MDB  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera a lei municipal 3037 de 24 de agosto de 2021, para inserir requisitos e da outras providencias.                                   

DISPÕE SOBRE O MANEJO POPULACIONAL DE POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA), PROÍBE AÇÕES QUE INCENTIVEM SUA PROLIFERAÇÃO, E INSTITUI DIRETRIZES PARA A SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC.

“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2192/2014 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                           

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 11ª QUE MENCIONA DO ARTIGO 126A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                     

ESTABELECE NORMAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES DA DENGUE NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                   

“RECONHECE A BANDA UNICLÃS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                     

Institui a “Medalha Excelência em Ensino - Professora Márcia Aparecida Machado Domingos’’ no âmbito do Município de Porto Belo e dá outras providências.

Institui o programa de “Jovem Aprendiz Municipal” no âmbito do Município de Porto Belo.

Autores vereadores: ALTINO JÚNIOR – NADO – RODRIGO BORBA – comissão de educação.

“Institui o Programa “TAMPINHA PORTO BELO”, destinado à arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio, com fins de sustentabilidade ambiental e apoio à APAE e outras entidades sociais do Município de Porto Belo/SC, e dá outras providências.”