“DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL FORMADA PELO NÚCLEO 01 – SAMAGAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL FORMADA PELO NÚCLEO 02 – PEDRO GUERREIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL FORMADA PELO NÚCLEO 01 – SAMAGAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a campanha de conscientização acerca da aquisição e utilização de jogos eletrônicos de conteúdos racista, homofóbico e xenofóbico nas redes de ensino e sítios eletrônicos dos órgãos públicos do município de Porto Belo, e dá outras providências.

OFICIALIZA O PROGRAMA MUNICIPAL:

“PROJETO BOAS-VINDAS”

NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                     

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOÇÃO  DE CIDADANIA PITANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                             

EMENTA: Institui o PRÊMIO MÉRITO ALIMENTAR destinado aos cozinheiros, auxiliares e serventes das unidades escolares do município, e regulamenta o Concurso de Culinária Escolar – denominado: “Sabores que Transformam” no município de Porto Belo, e dá outras providências.

Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher de Porto Belo” no âmbito deste Município e dá outras providências.                                                                                     

CRIA O SÍMBOLO OFICIAL DA PROCURADORIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                             

Institui o “Maio Amarelo Animal” no Município de Porto Belo, com o tema “EU FREIO PARA ANIMAIS”, voltado à conscientização sobre segurança no trânsito envolvendo animais, e dá outras providências.