Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista

Autor : Osvaldino da Cunha

Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2021

de 13/08/2021

REVOGA A LEI 3.861, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2021

de 11/11/2021 (Lei nº 4099/2021)

VEDA A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS NO MUNICÍPIO.

Emenda 1

Entrada: 04/10/2021

Situação: Aprovado

Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO (Imagem) .PDF 479,00KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS (Imagem) .PDF 203,05KB

11/10/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,02KB 18/10/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,13KB 08/11/2021 - Votação da Redação Final - Aprovada 72,04KB 11/10/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1) 75,07KB 18/10/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1) 75,18KB

Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2021

de 30/09/2021 (Lei nº 4086/2021)

VEDA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA.

Emenda 1

Entrada: 23/08/2021

Situação: Aprovado

Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO (Imagem) .PDF 567,19KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS (Imagem) .PDF 221,87KB

30/08/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 73,98KB 06/09/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,41KB 13/09/2021 - Votação da Redação Final - Aprovada 73,75KB 30/08/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1) 76,30KB 06/09/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1) 76,87KB

Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2021

de 16/08/2021

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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