ACRESCE O INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 74 PARA DISPOR SOBRE A AGENDA PÚBLICA DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
Veja MaisACRESCENTA O ART. 90-A À LEI ORGÂNICA, PARA INSTITUIR A EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Veja MaisAltera o art. 276 da Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009.
Veja MaisALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Veja MaisREVOGA O § 2° DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01, DE 1° DE JULHO DE 2003.
Veja MaisALTERA O CÓDIGO DE OBRAS PARA DISPENSAR A CONSULTA DE VIABILIDADE DE EDIFICAÇÕES.
Veja MaisESTABELECE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
Veja MaisCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS PORTADORES DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.