DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL REFERENTE A TEMAS DE SAÚDE POR MEIO DE TELEVISORES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a punição de atos de grafite sem autorização escrita e de pichação contra o Patrimônio Público ou particular e dá outras providências.     

Dispõe sobre os critérios para o acesso à jornada integral nas creches da rede pública municipal e dá outras

providências