Câmara Municipal de Cambuquira

Autor : Hélber Augusto Reis Borges
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2024
de 21/02/2024 (Lei nº 25/2024)

Altera a Emenda à Lei Orgânica nº 23/2022, que instituiu o Orçamento Impositivo de Cambuquira, para adequar a mesma à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2023
de 14/08/2023

Altera a Emenda à Lei Orgânica nº 23/2022, que instituiu o Orçamento Impositivo de Cambuquira, para adequar a mesma à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2022
de 26/10/2022 (Lei nº 23/2022)

Acrescenta o artigo 132-A à Lei Orgânica do Município de Cambuquira, instituindo o Orçamento Impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2021
de 07/06/2021

Acrescenta o artigo 132-A à Lei Orgânica do Município de Cambuquira, instituindo o Orçamento Impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Lei Complementar (L) 6/2022
de 12/12/2022

Acrescenta artigo à Lei Complementar no 004, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuquira, para preservar os recursos hídricos do Município.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2024
de 22/03/2024

Fixa o valor do Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Cambuquira.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2024
de 11/03/2024

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos editais de licitações nas redes sociais legalmente instituídas.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2024
de 15/03/2024 (Lei nº 2762/2024)

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Aquífero de Águas Carbogasosas Curativas do Circuito das Águas como sujeito de direitos, seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2023
de 09/01/2024 (Lei nº 2748/2024)

Institui no Município de Cambuquira a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2023
de 27/02/2024 (Lei nº 2754/2024)

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos editais de todos os processos seletivos, concursos e contratações em redes sociais, grupos e canais de mensagem eletrônica oficiais pelos órgãos públicos municipais.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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