Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Vereador João Carlos Reis de Carvalho
Projeto de Emenda a LOM 2/2022
de 13/12/2022 (Lei nº 11/2022)

Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 3/2021
de 20/05/2021 (Lei nº 69/2021)

“Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 132/2023
de 20/11/2023 (Lei nº 2079/2023)

"REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG"                                           

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 17/05/2021

“Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências.”

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