Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Autor : Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza
Projeto de Emenda a LOM 2/2022
de 13/12/2022 (Lei nº 11/2022)

Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 3/2021
de 20/05/2021 (Lei nº 69/2021)

“Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 16/2024
de 20/03/2024 (Lei nº 2129/2024)

"Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências"                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 15/2024
de 20/03/2024 (Lei nº 2130/2024)

"Estabelece diretrizes para criação do "Protocolo Não se Cale" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 164/2023
de 13/12/2023 (Lei nº 2106/2023)

“Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.”                           

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Projeto de Lei Ordinária 155/2023
de 13/12/2023 (Lei nº 2108/2023)

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 154/2023
de 13/12/2023 (Lei nº 2107/2023)

“Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”   

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Projeto de Lei Ordinária 150/2023
de 21/12/2023 (Lei nº 2117/2023)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 149/2023
de 24/11/2023 (Lei nº 2084/2023)

“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 148/2023
de 24/11/2023 (Lei nº 2082/2023)

“Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA”                                       

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