"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA AO SENHOR MARCELINO KOHLER, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2016"                                       

"CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO DE MÉRITO AO GRUPO DE ALEMÃO EM CANTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2006"                                                                                   

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU NÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS