Dispõe sobre a regulamentação para convocação e realização de audiências públicas no âmbito da Câmara Municipal de Xanxerê-SC, e dá outras providências.
Veja MaisConcede título de cidadão xanxerense ao Sr. Luiz Carlos Pezzali.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 4.189/2020, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Xanxerê, e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Xanxerê, nos termos da legislação federal vigente.
Veja Mais"Dispõe sobre a cobrança da taxa de Aviso de Irregularidade do estacionamento rotativo de Xanxerê e dâ outras providências."
Veja MaisAltera redação do art. 85 e do art. 91 da Lei Municipal Nº 1.775 de 17 de Junho de 1991, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o Artigo 2º da Lei 152 de 1959 e dá outras providências
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