Dispõe sobre a sustação dos efeitos dos artigos 11 e 13 do Decreto n° 25.931, de autoria do Poder Executivo.
Veja MaisPromove alterações na Lei Orgânica do Município.
Veja MaisPromove alterações na Lei Orgânica do Município.
Veja MaisPromove alterações na Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAltera a redação do inciso XXII do art.9°, e inciso V do art. 31 da Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regulamentação das edificações realizadas até 31/12/2023, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei Municipal nº 8.058, de 05/02/2005, conforme especifica:
Veja MaisAltera o Parágrafo único da Lei nº 15.387 de 16/12/2024.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa Daniel de Faria Dias.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.837, de 07/11/2023, conforme especifica.
Veja Mais