Diretriz _ Consulta Projetos de Lei

Diretriz

Autor : Beatriz Alves

Projeto de Lei Ordinária 5343/2025

de 24/11/2025

EMOPDMSMDOSFMEOPDFN

Projeto de Lei Ordinária 5340/2025

de 18/09/2025

teste

1

Emenda 1

Entrada: 29/10/2025

Situação: Pedido de Vistas

Projeto de Lei Ordinária 5335/2025

de 04/08/2025

EMENTA TESTE ACADEMIA AO LIVRE

2

Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (Documento Oficial) .PDF 134,50KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (Documento Oficial) .PDF 133,25KB

Projeto de Lei Ordinária 5315/2025

de 21/01/2025

teste