Câmara Municipal de Brusque

Autor : André Vechi
Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 10/03/2021 (Lei nº 1/2021)

Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 32 e revoga os parágrafos primeiro e sexto do artigo 34, todos da Lei Orgânica do Município de Brusque.   

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Projeto de Lei Complementar 9/2021
de 26/05/2021

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 29 da Lei Complementar nº 224, de 26 de setembro de 2014, para dispor sobre a regularização do Habite-se Sanitário nos casos que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 23/2021
de 28/04/2021

Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Brusque.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 22/03/2021

Dispõe sobre a divulgação de contratos firmados no modelo de obras de parceria comunitária.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 15/2021
de 19/03/2021

Dispõe sobre a divulgação do cronograma quinzenal das atividades da Secretaria de Obras do Município de Brusque.                                                                           

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