Câmara Municipal de Brusque

Autor : Ricardo Gianesini
Projeto de Emenda a LOM 2/2021
de 15/04/2021

Inclui o art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Brusque, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Lei Complementar 18/2021
de 14/09/2021

Dispõe sobre a instalação de totens de monitoramento ou guaritas de segurança nos logradouros públicos.                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar 9/2021
de 26/08/2021 (Lei nº 337/2021)

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 29 da Lei Complementar nº 224, de 26 de setembro de 2014, para dispor sobre a regularização do Habite-se Sanitário nos casos que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 32/2022
de 31/05/2022

Dispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque.

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Projeto de Lei Ordinária 96/2021
de 11/04/2022 (Lei nº 4470/2022)

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 2.628, de 27/06/2002, para dispor sobre a periodicidade mínima de execução do hino nacional e hasteamento da bandeira nas escolas municipais.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2021
de 13/04/2021 (Lei nº 4369/2021)

Declara de Utilidade Pública a Associação Renal Vida.                                                                                                                                                                                                 

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