Câmara Municipal de Brusque

Autor : André Rezini
Projeto de Emenda a LOM 1/2022
de 14/06/2022

Inclui os incisos IV e V, altera a redação do §2º e revoga o §3º, todos do art. 34, inclui os incisos IV e V ao art. 78, todos na Lei Orgânica do Município de Brusque.

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Projeto de Emenda a LOM 2/2021
de 15/04/2021

Inclui o art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Brusque, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Lei Complementar 1/2022
de 06/04/2022

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Complementar 13/2021
de 10/11/2021

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 32/2022
de 31/05/2022

Dispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque.

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Projeto de Lei Ordinária 112/2021
de 10/02/2022 (Lei nº 4458/2022)

Altera a extensão da via e a largura dos passeios da rua Edmundo Petermann, denominada pela Lei nº 3.418, de 05 de setembro de 2011.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 94/2021
de 06/10/2021

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.           

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Projeto de Lei Ordinária 64/2021
de 26/10/2021 (Lei nº 4429/2021)

Institui o reconhecimento dos restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais, no âmbito do município de Brusque.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 1/2021
de 01/03/2021 (Lei nº 4350/2021)

Denomina via pública: rua Vitória-Régia.                                                                                                                                                                                                                           

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