Câmara Municipal de Brusque

Autor : Jean Carlo Dalmolin
Projeto de Decreto 5/2021
de 07/07/2021 (Lei nº 5/2021)

Concede Título de Cidadão Honorário: Teodoro Pereira Filho.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Emenda a LOM 2/2021
de 06/04/2021

Inclui o art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Brusque, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 10/03/2021 (Lei nº 1/2021)

Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 32 e revoga os parágrafos primeiro e sexto do artigo 34, todos da Lei Orgânica do Município de Brusque.   

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Projeto de Lei Complementar 13/2021
de 29/06/2021

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2021
de 12/07/2021 (Lei nº 4393/2021)

Dispõe sobre criação, manejo, comércio e demais atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do município de Brusque e institui o Dia Municipal do Meliponicultor.

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Projeto de Lei Ordinária 26/2021
de 19/05/2021 (Lei nº 4375/2021)

Altera a Lei nº 4.128, de 04 de junho de 2018, que criou o “Programa Empresa Amiga da Escola” no Município de Brusque e dá outras providências.             

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Projeto de Lei Ordinária 25/2021
de 05/04/2021

Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Brusque e dá outras providências.                 

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