Câmara Municipal de Brusque

Autor : Jean Carlo Dalmolin
Projeto de Decreto 5/2021
de 07/07/2021 (Lei nº 5/2021)

Concede Título de Cidadão Honorário: Teodoro Pereira Filho.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Emenda a LOM 1/2022
de 14/06/2022

Inclui os incisos IV e V, altera a redação do §2º e revoga o §3º, todos do art. 34, inclui os incisos IV e V ao art. 78, todos na Lei Orgânica do Município de Brusque.

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Projeto de Emenda a LOM 2/2021
de 15/04/2021

Inclui o art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Brusque, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Lei Complementar 13/2021
de 10/11/2021

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 47/2022
de 16/05/2022

Institui no município de Brusque o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.             

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Projeto de Lei Ordinária 32/2022
de 31/05/2022

Dispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque.

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Projeto de Lei Ordinária 128/2021
de 15/03/2022

Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no Município de Brusque/SC.

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Projeto de Lei Ordinária 119/2021
de 20/12/2021 (Lei nº 4450/2021)

Dispõe sobre a guarda, identificação e controle de veículos a serviço do município, e dá outras providências.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 118/2021
de 20/12/2021 (Lei nº 4449/2021)

Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do município.           

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