Concede Título de Cidadã Honorária: Jandira Ceará da Costa.                                                                                                                                                                                     

Inclui os incisos IV e V, altera a redação do §2º e revoga o §3º, todos do art. 34, inclui os incisos IV e V ao art. 78, todos na Lei Orgânica do Município de Brusque.

Altera a Lei nº 2.875/2005 para disciplinar o conteúdo do abaixo-assinado que integra a documentação necessária à denominação de vias e logradouros públicos no Município de Brusque.

Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 para ocupar cargos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Brusque, bem como na Administração Indireta do Município de Brusque.

Dispõe sobre a divulgação do número de pessoas infectadas por covid-19 na rede municipal de educação de Brusque.                                                                           

Inclui os incisos IV e V, altera a redação do §2º e revoga o §3º, todos do art. 21 todos da Resolução nº 006, de 15 de dezembro de 2004 - que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Brusque.