Inclui o art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Brusque, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Veja MaisInstitui o “Mês de Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas - Junho Branco” no âmbito do Município de Brusque.
Veja MaisDispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque.
Veja MaisDetermina o valor mínimo para autorização legislativa específica nos casos de transação extrajudicial inerente a responsabilidade civil do Poder Público.
Veja MaisDenomina via pública: rua dos Eucaliptos.
Veja MaisDenomina via pública: rua Pedro Guilherme Klann Krieger.
Veja MaisDenomina Praça Vô Lino, o logradouro público situado na Rua São Leopoldo, no bairro São Pedro.
Veja MaisDispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate ao mosquito aedes aegypti, no município de Brusque e dá outras providências.
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