Altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, e dá outras providências.
Veja MaisInclui o inciso XI ao art. 180 da Lei Complementar nº 34/94, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque, instituindo isenção aos imóveis de pessoas com neoplasia maligna.
Veja MaisDispõe sobre o Ecoturismo e Atividades de Aventura Ecoturística no Município de Brusque e dá outras providências.
Veja MaisDenomina via pública: Rua Eduardo Kurt Fuchs.
Veja MaisDispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque.
Veja MaisAcresce novo parágrafo ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.875, de 28 de setembro de 2005, que Estabelece Critérios para Denominação de Vias e Logradouros Públicos.
Veja MaisEstabelece o conceito de unidade pagadora para fins de cobrança de tarifa de coleta de resíduos sólidos no Município de Brusque.
Veja MaisAltera a extensão da rua Ângelo Luçolli.
Veja MaisAutoriza a aquisição e a instalação de placa de identificação de via pública pelos moradores do logradouro a ser identificado e dá outras providências.
Veja MaisDenomina via pública: rua Fiorindo Inocente Zenere.
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