ALTERA A SESSÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município de Rodeio e dá outras providências.
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