Altera o artigo 109 da Lei Complementar nº 121, de 23 de março de 2023.                                                                                                                                                             

ALTERA A SESSÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTUDOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÕES DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ALAGÁVEL NOS BAIRROS CENTRO E GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipa a Instituir o Conselho Municipal de Esportes de Recreação e Atividades Relacionadas                                                             

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com empresas locais e entidades de ensino para promover programas de capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho, e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Esportes de Recreação e Atividades Relacionadas.                                                                                                                                         

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Reforço no Aprendizado da Língua Portuguesa para Alunos Estrangeiros matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino no Município de Rodeio.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO.

Dispõe sobre a instalação de placas de “Ambiente Silencioso” em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Rodeio, visando a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e outras condições sensoriais

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município de Rodeio e dá outras providências.