Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir as diretrizes para o Programa Municipal "Talentos de Apiúna - Descobrir, Desenvolver, Conectar e Transformar" e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 828/2017, modificando as disposições sobre o Agosto Laranja para instituir o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Apiúna, e dá outras providências.