Concede Distinção Honorífica ao Padre Raimundo Ghizoni.
Veja MaisDispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de Tubarão e cria o Programa Nascente Comunitária.
Veja MaisCria o “Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva” para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município de Tubarão.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Tubarão.
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