Câmara Municipal de Marialva

Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2023
de 17/07/2023

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 e dá outras providências                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 11/2023
de 11/07/2023 (Lei nº 401/2023)

Súmula: Altera os anexos I e II da Lei 353/2021.                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2023
de 10/07/2023

Súmula: Denomina Vias Públicas do Conjunto Habitacional Assumpta Lembi Andreazzi e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2023
de 10/07/2023

Súmula: Dispõe sobre a manutenção das linhas férreas e dos entornos da malha ferroviária no município de Marialva e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2023
de 10/07/2023 (Lei nº 2623/2023)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no exercício de 2023, na importância de até R$ 554.803,68 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e três reais e sessenta e oito centavos).

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Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2023
de 10/07/2023 (Lei nº 2622/2023)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até R$ 263.155,26 (duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

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Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2023
de 10/07/2023 (Lei nº 2624/2023)

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR.                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2023
de 06/07/2023 (Lei nº 2621/2023)

Súmula: Dá nova redação ao Art. 6º e respectivos incisos, da Lei Municipal nº 1.564/2011.                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2023
de 22/06/2023 (Lei nº 2619/2023)

Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento para 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2023 e inclusão no Plano Plurianual 2022/2025.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2023
de 22/06/2023 (Lei nº 2620/2023)

Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo e aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Marialva.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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