Institui o Mês de Conscientização da Segurança nas Escolas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Penha e dá outras providências.                     

Projeto de lei nº 19/2024 do Legislativo:

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                   

“ALTERA A LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.181.086,79 ( SEIS MILHÕES CENTO E OITENTA E UM MIL OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ofício nº42/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 que “ ALTERA A LEI 3062/2019 QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ofício nº 44/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 que “ DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.843, de 18 de novembro de 2016, que "Estabelece critérios para concessão de licença para empresas que comercializam produtos/serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais e outros de qualquer natureza no Município de Penha, Estado de Sa  (...)

INSTITUI A “OPERAÇÃO CATA-TRECO” NO MUNICÍPIO DE PENHA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                         

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 80/2023, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             

“INSTITUI O PROMOBIS- PROJETO DE MOBILIDADE INTEGRADA SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ E AUTORIZA O MUNICÍPIO PENHA A FIRMAR CONTRATOS DE PROGRAMA E DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI -CIM-AMFRI PARA A EXECUÇÃO DO PROMOBIS”.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Município de Penha e adota outras providências.