PROJETO DE LEI Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Jaguatirica neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

Aprova o incentivo empresarial para as empresas que especifica na forma desta Lei.                                                                                                                                       

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 60, de 18 de janeiro de 2022.                                                                                                                                                                                     

Altera as Leis Municipais nº. 389, de 25 de janeiro de 2016, nº. 693, de 18 de dezembro de 2019 e nº. 93, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.                               

PROJETO DE LEI Nº 29, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Denomina as Vias Públicas que especifica, no Loteamento  Cupim Vermelho I e II, neste Município, conforme especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.