Altera a Lei Complementar nº 21/2009, e suas posteriores alterações, que “estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira”.
Veja MaisEstabelece obrigatoriedades relativas a todos os programas habitacionais do Município que exijam seleção.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Cambuquira/MG a doar à Associação Mineira de Habitação lotes autorizados pela Lei
2.775/2023.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 25, de 30 de junho de 2010, para assegurar gratificação ao agente de contratação, ao fiscal de contrato, à comissão de contratação e à equipe de apoio, de que trata a Lei nº 14.133/2021.
Veja MaisEstabelece a obrigatoriedade de divulgação dos editais de licitações nas redes sociais legalmente instituídas.
Veja MaisAutoriza o Executivo a adquirir, por compra, imóvel urbano com a finalidade de nele construir o canil municipal.
Veja MaisAutoriza o Município de Cambuquira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG ?- operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.