Dispõe Sobre a Concessão de Revisão Geral Anual e Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados, Contratados Temporários, Empregados Públicos, aos Proventos e Pensões de Inativos e Pensionistas e Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes E  (...)

Autoriza o Município de Campos Novos a Firmar Convênio e Ceder o Uso de Bem Imóvel Público ao SENAI, e dá Outras Providências                                                 

“Dispõe Sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Campos Novos, e Dá Outras Providencias”.                               

Altera a Regulamentação da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, Entidade Integrante da Administração Pública Indireta do Município de Campos Novos e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Prioridade Absoluta e Proteção Integral da Criança e do Adolescente na Matrícula para Irmãos na mesma Instituição de Ensino.                     

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e Dá Outras Providencias.                                                                                           

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 07/2024 Que Dispõe Sobre o Código de Edificações e Obras no Município de Campos Novos/SC.         

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 06/2024 Que Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos Novos/SC.

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 05/2024 Que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo no Município de Campos Novos/SC.                           

Altera Dispositivos na Lei nº 4.527/2019, Que Criou o Programa Bolsa Atleta no Município de Campos Novos e dá Outras Providências