Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Região da AMPLASC - CIMPLASC, e dá Outras Providências               

Autoriza a Autarquia Municipal de Água e Esgoto - SAMAE a Doar e o Município de Campos Novos a Receber em Doação Veículos e Bem Móvel que Especifica e dá Outras Providências

Altera Habilitação dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Auxiliar de Odontologia, Amplia Número de Vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo (Lei Complementar nº 10/2011) e no Quadro de Pessoal dos Programas Especiais (Lei Complementar nº 07/2007) e dá Outras Providências

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Próprios, Locados, Cedidos ou Utilizados na Prestação de Serviços Públicos nos Âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campos Novos/SC.

Altera a Lei Complementar Nº. 11, de 18 de Novembro de 2011, a Lei Complementar Nº. 06/2009, de 23 de Dezembro de 2009 e a Lei Complementar Nº. 10, de 19 de Outubro de 2011.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá Outras Providências.                                                                                                 

Autoriza o Município de Campos Novos a Adquirir Imóvel que Menciona e dá Outras Providências.                                                                                                                 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências.                                                                                           

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar os Imóveis que especifica com a Finalidade de Extinguir Condomínio Pro Indiviso                                             

Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2018, criando os cargos de Professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE e de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências.