" ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBICUÍ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                                                                     

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO POLO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E APOIO ÀS SUAS AÇÕES E ESTRATÉGIAS NO ECOSSISTEMA EMPRESARIAL, EMPREENDEDOR, ACADÊMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 4.309 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS A DOAR, MEDIANTE TERMO DE DOAÇÃO, TRÊS VEÍCULOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/2011, QUE CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI COMPLEMENTAR N. 10/2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, F  (...)