Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Projeto de Lei Ordinária 20/2024
de 26/03/2024

“Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU”                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 19/2024
de 26/03/2024

Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do município de Conceição do Rio Verde/MG.

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Projeto de Lei Ordinária 18/2024
de 26/03/2024

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 97.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".           

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Projeto de Lei Ordinária 17/2024
de 26/03/2024

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.526.458,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".       

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Projeto de Lei Complementar 2/2024
de 26/03/2024

Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 25/2024
de 25/03/2024

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 145.774,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências"           

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Projeto de Lei Ordinária 24/2024
de 25/03/2024

"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências"                                   

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Projeto de Lei Ordinária 23/2024
de 25/03/2024

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.160.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências"       

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Projeto de Lei Ordinária 22/2024
de 25/03/2024

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação de profissionais previsto na Lei n° 1.907 de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"       

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Projeto de Lei Ordinária 21/2024
de 25/03/2024

"Estabelece destinação de uso da construção no alvará e dá outras providências"                                                                                                                                             

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