Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde

Projeto de Lei Ordinária 58/2025
de 15/12/2025

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Rio Verde para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.”                                           

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Projeto de Lei Ordinária 57/2025
de 09/12/2025

“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 89/2025
de 01/12/2025

“Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências”

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Projeto de Lei Ordinária 88/2025
de 01/12/2025

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 87/2025
de 25/11/2025

“Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 86/2025
de 25/11/2025

“Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.”                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 85/2025
de 25/11/2025

“Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências”                                         

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Projeto de Lei Ordinária 84/2025
de 25/11/2025

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."         

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Projeto de Lei Ordinária 83/2025
de 25/11/2025

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 304.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."         

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Projeto de Lei Ordinária 82/2025
de 25/11/2025

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências"       

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