"Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Intergeracional do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências".                       

"Institui a “Caminhada/Corrida da Saúde, do Trabalhador e da  Integração das Famílias” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição do Rio Verde/MG, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o recebimento de doações com ou sem encargos pelo Município de Conceição do Rio Verde, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, órgãos federais, estaduais e municipais, institui programas de cooperação para adoção e manutenção de espaços públicos e   (...)

"Autoriza a utilização de veículos do transporte escolar municipal em atividades educacionais, culturais, esportivas e de interesse público, e dá outras providências".

"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 98, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do cargo de Supervisor de Comunicação Social e Educação, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências".

"Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde".

"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal 2270/2025".                                                                                                                                 

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências"                                                                                                                                                     

Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 3.583, de 08 de junho de 2026, que regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências.