Câmara Municipal de Ipiranga

Projeto de Lei Ordinária 12/2024
de 27/03/2024 (Lei nº 2911/2024)

Sumula:    Autoriza    crédito    adicional    suplementar    na

importância  de   até   R$  97.602,18  (noventa   e  sete  mil

seiscentos e dois reais e dezoito centavos)

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Projeto de Lei Ordinária 11/2024
de 27/03/2024 (Lei nº 2910/2024)

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 226.150,09 (duzentos e vinte e seis mil cento e cinquenta reais e nove centavos)

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Projeto de Lei Complementar 1/2024
de 26/03/2024

Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de alterar atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência; alterar o número de padrões de vencimentos; especificar a jornada do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência; e  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 10/2024
de 27/02/2024 (Lei nº 2908/2024)

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 49.620,61 (quarenta e nove mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e um centavos).

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Projeto de Lei Ordinária 9/2024
de 27/02/2024 (Lei nº 2909/2024)

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 68.265,00 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais).                     

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Projeto de Lei Ordinária 8/2024
de 25/01/2024 (Lei nº 2907/2024)

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de Cargos Eletivos – Vereadores -  pagos pelo Tesouro Municipal.     

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Projeto de Lei Ordinária 7/2024
de 25/01/2024 (Lei nº 2906/2024)

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de mandato eletivo – Prefeito e Vice Municipal pagos pelo Tesouro Municipal.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2024
de 25/01/2024 (Lei nº 2905/2024)

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos não detentores de mandato eletivo – Secretários Municipais pagos pelo Tesouro Municipal.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2024
de 25/01/2024 (Lei nº 2904/2024)

Ementa: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2024
de 25/01/2024 (Lei nº 2903/2024)

Súmula: Concede reposições de vencimentos anuais dos servidores efetivos ativos, inativos, comissionados, pensionistas e conselheiros tutelares cujos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e salários sejam pagos pelo Poder Executivo Municipal.

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