CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO

Projeto de Lei Ordinária 3282/2024
de 08/04/2024

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saneamento a firmar convênio e/ou contrato com o SERASA Experian, para fins de inscrição de débitos municipais e da outras providências.

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Projeto de Emenda a LOM 19/2024
de 08/04/2024

Súmula: Altera e acrescenta parágrafos ao art. 45 da Lei Orgânica do Município de Colorado, Estado do Paraná.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 3280/2024
de 04/04/2024 (Lei nº 3044/2024)

Súmula: Denomina e delimita a extensão que compreende o Conjunto Habitacional Colorado III e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 3281/2024
de 01/04/2024

Súmula: Fica assegurado a qualquer cidadão, o direito de atendimento em qualquer Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA) existentes no município de Colorado, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento, é dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 3276/2024
de 15/03/2024 (Lei nº 3042/2024)

Súmula: Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais - SOS Animal - no município de Colorado, Estado do Paraná.         

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Projeto de Lei Ordinária 3274/2023
de 15/03/2024 (Lei nº 3041/2024)

Súmula: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de

Colorado e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 3273/2023
de 15/03/2024 (Lei nº 3040/2024)

Súmula: Estabelece o uso e a implantação de Ecopontos no Município de Colorado.                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 3246/2023
de 15/03/2024 (Lei nº 3043/2024)

Súmula: Acrescenta o inciso IX e altera a redação do parágrafo 4º do Art. 28, e revoga “in totum” o Art. 19 e o parágrafo 4º do Art. 26, todos da Lei Ordinária nº 2960/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 97/2024
de 11/03/2024

Súmula: Dá nova redação ao inciso VI do art. 183 da Resolução nº 24/92 -  Regimento Interno da Câmara Municipal de Colorado - Paraná.                                 

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Projeto de Lei Ordinária 3279/2024
de 01/03/2024 (Lei nº 3039/2024)

Súmula: Concede recomposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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