AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APIÚNA À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DE UMA ÁREA MEDINDO 5.083,40m² (CINCO MIL, OITENTA E TRES METROS QUADRADOS E QUARENTA DECÍMETROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO SR. ARI BERTOLDO PETTERS, PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DA MARGEM ESQUERDA NO MUNICÍPIO DE APIÚNA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS DE INTERESSE TURISTICO - ZIT NO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APIÚNA.                                                             

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SORVETES CASEIROS ARTEZANI LTDA.                                                                                                                                     

Institui regime especial de proteção dos marcos culturais, paisagísticos e turísticos do Município de Apiúna, abrangendo o conjunto urbano da Igreja Matriz Sant'Ana e Praça da Matriz, bem como o Morro Dom Bosco e sua paisagem associada, e dá outras providências.

DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE APIÚNA