Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim

Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2021
de 05/04/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.308 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÕES E NORMATIZAÇÕES DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS, CEMITÉRIOS PARTICULARES, CREMATÓRIOS E O FUNDO MUNICIPAL DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2021
de 30/03/2021 (Lei nº 4474/2021)

INCLUI O INCISO XI, NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 29 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2021
de 30/03/2021 (Lei nº 4473/2021)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA   (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2021
de 29/03/2021

Dispõe sobre o atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2021
de 09/03/2021 (Lei nº 4472/2021)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, MEDICAMENTOS, INSUMOS, SERVIÇOS, BENS E VALORES DA INICIATIVA PRIVADA PARA O COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2021
de 09/03/2021

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2021
de 02/03/2021 (Lei nº 4471/2021)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA ATRAX, DOAÇÃO EM DINHEIRO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2021
de 02/03/2021 (Lei nº 4470/2021)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULOS, AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS MATERIAIS, INSUMOS E SERVIDORES AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, A FIM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO HOSPITALAR E O TRANSPORTE DE PACIENTES, ESPECIALMENTE, OS ACOMETIDOS PELO COVID-19.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2021
de 23/02/2021 (Lei nº 4469/2021)

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 3.994, de 28 de novembro de 2013 e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2021
de 11/01/2021 (Lei nº 4468/2021)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.805, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA, COM FINALIDADE DE SUBSIDIAR PARTE DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS DE TERCEIROS PARA FINS DE SILAGEM DE MILHO EM PROPRIEDADES RURAIS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo