Fixa prazo para repasse da parcela complementar do Piso da Enfermagem no Município de Três Corações.                                                                                                   

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, para “Execução de Emenda Parlamentar – Reforma da Academia da Saúde”.                 

Altera a Lei nº 5.176, de 24 de julho de 2025, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026”, altera a Lei nº 5.211, de 30 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Três Cora  (...)

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto total nº 01/2026                                                                                                                                                             

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 292/2026 que 'Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Resolução nº 03, de 15/01/1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações".

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº. 3, de 15 de janeiro de 1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações.               

Altera a Lei nº 3.111, de 22 de maio de 2003, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Praça”.                                                               

Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações e revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal,   (...)

Dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2025 do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.

Altera o quadro de vencimento da função pública de Agente Comunitário de Saúde constante do artigo 2º da Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “Cria funções públicas para atendimento à Estratégia Saúde da Família (ESF)”.