Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Três Corações/ MG, e dá outras providências.                                                                                     

Institui, no âmbito do Município de Três Corações, o Programa Municipal de Orientação e Informação para Mulheres sobre Defesa Pessoal, Prevenção à Violência e Uso Responsável de Aerossol de Extratos Vegetais, em conformidade com a Lei Federal nº 15.474, de 23 de julho de 2026, e dá outras providênci  (...)

Altera a Lei nº 5.120, de 6 de novembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”.

Dá nova redação ao inciso VI do artigo 6º da Lei nº 3.672, de 15 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Política Municipal para a Mulher, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências”.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 663, de 6 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, no âmbito do Município de Três Corações/MG e revoga a Lei Complementar nº 538, de 5 de  (...)

Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam de honrarias no ano de 2026.                                                   

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto parcial nº 04/2026.                                                                                                                                                       

Aprova as contas do Município de Três Corações - MG, referente ao exercício de  2022.                                                                                                                                 

Altera a redação de linhas dos Anexos II e IV da Resolução n. 1, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e  Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações, revoga as Resoluções nºs 010/2007, de 03 de dezembro de 2007, 10/2000, de 10 de outub  (...)

Dispõe sobre autorização para transferência de imóvel da municipalidade para a empresa D2C TRANSPORTES LTDA, portadora do CNPJ 41.051.206/0001-28.