Aprova as Contas do Prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Brusque.
O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito referente ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de Brusque, na forma do Parecer nº 239/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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