Aprova o parecer da Comissão de Exame de Denúncia nº 01/2022.
Art. 1º Fica aprovado o parecer da Comissão de Exame de Denúncia nº 01/2022, consistente no Anexo I desta Resolução, com a conclusão pela procedência da denúncia nos termos do art. 1º, V, “d” da Resolução nº 07, de 20 de dezembro de 1995 - Código de Ética e com a aplicação da pena máxima prevista no art. 2º, VI, do mesmo Código de Ética.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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