Câmara Municipal de Umuarama

Projeto de Resolução (L) 4/2022
de 27/06/2022
Situação
Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado
Trâmite
27/06/2022
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Cris das Frutas, Professora Ana Novais, Mateus Barreto.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Aprova o parecer da Comissão de Exame de Denúncia nº 01/2022.                                                                                                                                                                                 

Texto

Art. 1º Fica aprovado o parecer da Comissão de Exame de Denúncia nº 01/2022, consistente no Anexo I desta Resolução, com a conclusão pela procedência da denúncia nos termos do art. 1º, V, “d” da Resolução nº 07, de 20 de dezembro de 1995 - Código de Ética e com a aplicação da pena máxima prevista no art. 2º, VI, do mesmo Código de Ética.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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