Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Penha e Dá Outras Providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2022 do Poder Legislativo

Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Penha e Dá Outras Providências.

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município, o “Mês Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Penha.

Art. 2º A Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde poderão organizar debates, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuir materiais informativos, bem como, realizar outras atividades e ações envolvendo o tema.

Art. 3º As atividades poderão ser realizadas em parcerias com outros órgãos públicos, setores da iniciativa privada, sociedade civil organizada e organizações não governamentais legalmente constituídas.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, 02 de junho de 2022.

EVERALDO DAL POZZO

Vereador

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2022 DO PODER LEGISLATIVO

Nobres Pares,

O presente Projeto de Lei visa conscientizar e sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido é maio, devido a celebração nacional do Dia das Mães e a cor escolhida como símbolo é a furta-cor em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar.

É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães. Apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e suicídio entre as mães. Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo.

O cenário pandêmico tem deixado um pesado fardo para as mães: a precarização da vida recai sobre elas. Escolas que permaneceram fechadas por mais de um ano, famílias fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções e disparidades salariais, desemprego, informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio são apenas alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna.

Além disso, há um enorme contingente de mulheres com transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao transtorno mental e a maternidade.

Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-Cor também busca parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, mamaços, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços.

No mês de maio celebramos no Brasil o Dia das Mães, um momento oportuno de fomentar discussões entorno das causas maternas e dos aspectos envolvidos nos crescentes índices de depressão, ansiedade, esgotamento e suicídio.

Diante do exposto e em face da relevância do tema para a saúde pública da mulher no Município, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta proposição.

  Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, 02 de junho de 2022.

EVERALDO DAL POZZO

Vereador