Declara inservíveis os bens que especifica                                                                                                                                                                                                                       

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022

Declara inservíveis os bens que especifica

Autoria: Mesa Diretora

Art. 1º Fica a Câmara de Vereadores de Penha, autorizada a declarar inservíveis, bem como proceder a baixa no patrimônio dos bens que especifica no anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os bens inservíveis ao Patrimônio Público sob a guarda da Câmara de Vereadores de Penha, serão transferidos a Prefeitura Municipal de Penha para avaliação e devida destinação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Penha, em 05 de agosto de 2022.

MAURÍCIO DA COSTA MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD

Presidente Vice-Presidente

ROBERTO ANTÔNIO LEITE JÚNIOREVERALDO DAL POZZO

Primeiro Secretário Segundo Secretário

ANEXO I

Nº de tombamento Característica do bem

56 Ar Split Komeco 7000 BTUs

142 Máquina de lavar roupa 3,0kg super pop

150 Aspirador de pó Paiol 220V

159 Balcão de pia medindo 1,20 metros

161 Conjunto de mesa branca

223 Cadeira fixa em courino preto