AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DPS CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME                             

Redação final nº 001/2022.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER a todos os munícipes, que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a destinar recursos na ordem de R$34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) em pecúnia para as premiações dos “CAMPEONATOS MUNICIPAIS” promovidos pela Fundação Municipal de Esportes.

Art. 2º Os recursos das premiações e as datas das realizações dos “CAMPEONATOS MUNICIPAIS” ficarão assim distribuídos:

CAMPEONATO MUNICIPAL DE BEACH SOCCER

Início do Campeonato: 20 de janeiro de 2022.

Premiação: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

Categoria Veterano Masculino

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Categoria Livre Masculino

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Categoria Livre Feminino

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO

Início do Campeonato: 15 de julho de 2022.

Premiação de R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

Categoria Veterano

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Categoria Livre

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL

Início de Campeonato: 20 de setembro de 2022.

Premiação R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

Categoria Veterano

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Categoria Livre

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Categoria Feminino

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

DOMINÓ

Início de Campeonato: 26 de maio de 2022.

Premiação de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

       1º Lugar- R$ 1500,00 (Um mil e quinhentos reais)

       2ª Lugar - R$1000,00 (Um mil reais);

       3º Lugar - R$ 700,00 (Setecentos  reais);

       4º Lugar -  R$ 300,00 (Trezentos reais)

BOCHA

Início de Campeonato: 19 de agosto de 2022.

Premiação de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

       1º Lugar- R$ 1500,00 (Um mil e quinhentos reais)

       2ª Lugar - R$1000,00 (Um mil reais);

       3º Lugar - R$ 700,00 (Setecentos  reais);

       4º Lugar -  R$ 300,00 (Trezentos reais).

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO

Início do Campeonato: 24 de abril de 2022.

Premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais)

Categoria Livre

I. 1º Lugar - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

II. 2ª Lugar - R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III. 3º Lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 70 - Fundação Municipal de Esportes

Unidade Orçamentária: 70.01 - Fundação Municipal de Esportes

Funcional: 27.812.0017 - Desporto Comunitário

Atividade: 2.082 - Gestão Administrativa da Fundação de Esportes

Elemento: 3.3.90.00.00.00.00.00.0000 - Aplicações diretas

Código Reduzido - 000002

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Penha/SC, 14 de março de 2022.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência e demais membros dessa Câmara o incluso projeto de lei que visa premiar os participantes vencedores dos eventos esportivos organizados e realizados pela Fundação Municipal de Esportes de Penha.

Trata-se de evento organizado como forma de promover as práticas desportivas nestas modalidades, desenvolvendo a integração social entre os participantes.

Os recursos para viabilizar o atendimento da despesa com a premiação prevista nesta Lei correrão por conta do orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Penha, na atividade de “Promoção de Eventos Esportivos” sendo custeadas com recursos próprios do Município.

Sendo o que se apresenta para o momento, valho-me do ensejo para reiterar a V. Exa. e demais Vereadores meus protestos de estima e apreço, requerendo que a propositura em tela seja apreciado, votado e aprovado.

Penha/SC, 14 de março de 2022.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

                                              Prefeito Municipal