CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LACI SIMÃO CORRÊA.                                                                                                                                                                               

PROJETO DE LEI Nº 04/2022

CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LACI SIMÃO CORRÊA.

AQUILES JOSÉ SCHNNEIDER DA COSTA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil Laci Simão Corrêa, localizado na Rua Osório Domingos Corrêa, nº 1.192, localidade São Francisco de Assis, no Município de Penha/SC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Penha, 09 de fevereiro de 2022.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Excelentíssima Senhor Presidente e Senhores Vereadores

        Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2022 que “CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LACI SIMÃO CORRÊA”.

O presente projeto de lei tem como objetivo criar um Centro de Educação Infantil na localidade de São Francisco de Assis, mais precisamente na Rua Osório Domingos Corrêa, nº 1.192, no Município de Penha/SC.

É de grande saber de todos, que no decorrer dos anos a população do Município de Penha vem crescendo consideravelmente, com isso, consequentemente as filas de espera acabam ficando cada vez maiores durante os anos.

Cabe destacar que o Poder Executivo sempre deu atenção especial para a Educação Municipal, o qual torna-se imprescindível a criação de um novo Centro de Educação Infantil no Município.

Além disso, o presente projeto de lei homenageia a família da Professora e Educadora Laci Simão Corrêa “in memoriam”, antiga e tradicional em nossa cidade. Professora e Educadora Laci Simão Corrêa, natural de Penha, filha de Antônio Simão, marítimo, e Santinha Vieira. Casou com o Motorista marítimo Abelardo Corrêa, que passou a ser funcionário da Prefeitura de Penha e se tornou Prefeito da cidade. Era assídua frequentadora da Capela de Nossa Senhora da Penha - atual Matriz da cidade. Sempre apaixonada por música sacra, fundou e foi professora e regente do Coral que atualmente leva seu nome, em sua memória. A saudosa servidora devotou sua vida, no exercício profissional, à Educação e como entre nós o processo educacional se inicia no Centro de Educação Infantil, quer nos parecer que a homenagem é a da mais alta justiça.

         Diante do exposto, clamo aos Senhores Vereadores para que o referido Projeto seja apreciado, votado e aprovado em Regime de Urgência Especial.

          Resumindo-se ao exposto, na certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho da oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.

Penha/SC, 09 de fevereiro de 2022.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

                                              Prefeito Municipal