Câmara Municipal de Indaial

Projeto de Lei Ordinária 64/2022
de 21/06/2022
Situação
Parecer
Trâmite
21/06/2022
Regime
Ordinário
Assunto
Servidores
Autor
Executivo
André Luiz Moser
Documento Oficial Trâmite
Ementa

ALTERA LEI 2.317/94 - CRIA E REGULAMENTA CARGOS / AUMENTA NÚMERO DE VAGAS.                                                                                                                                                       

Texto

Art. 1º Fica alterado o número de vagas constantes no QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL SUPERIOR, da Lei Municipal nº 2.317/1994, conforme quadro abaixo:

CARGO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO

FISIOTERAPEUTA 15 30 H/S FISIO

FONOAUDIOLOGO 17 20H/S FONO

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 02 10H/S OTO

MÉDICO INFECTOLOGISTA 03 10H/S MIN

MÉDICO NEFROLOGISTA 02 10H/S MNF

MÉDICO PEDIATRA 04 10H/S PDR

MÉDICO PSIQUIATRA 05 10H/S PTR

MÉDICO UROLOGISTA 02 10H/S GIN

MÉDICO VETERINÁRIO 03 40H/S MVT-II

NUTRICIONISTAS 10 40H/S NTR

ODONTÓLOGO III 25 40H/S ODO

PSICÓLOGO 47 20H/S PSTC

PSICOPEDAGOGO CLÍNICO OU ESCOLAR 04 40H/S PSC

ASSITENTE ADMINISTRATIVO 40 40H/S ADM

Art. 2º Fica alterado o número de vagas constantes no QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ESPECIALIZADAS, da Lei Municipal nº 2.317/1994, conforme quadro abaixo:

CARGO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO

TÉCNICO LABORATÓRIO ANALISE CLINICA 10 40H/S TLA

TÉCNICO SAÚDE BUCAL 25 40H/S TSB

TÉCNICO EM INFORMÁTICA 08 40H/S TIN

Art. 3º Fica alterado o número de vagas constantes no QUADRO DE PESSOAL DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - SERVIÇO DE APOIO E OBRAS EM GERAL, da Lei Municipal nº 2.317/1994, conforme quadro abaixo:

CARGO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO

MOTORISTA 40 40H/S MTT

Art. 4º Ficam criados os cargos e vagas no Anexo do QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL SUPERIOR, da Lei Municipal nº 2.317/1994, conforme quadro abaixo, com as atribuições previstas no Anexo I deste instrumento legal:

CARGO Nº VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO REQUISITOS/ HABILITAÇÃO VENCIMENTO  BASE

ANALISTA CLÍNICO 10 40H/S ANC Certificado de conclusão de curso superior nas áreas que regulamentam a profissão, guardadas as devidas atribuições, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão. R$ 7.327,06

CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA 05 20H/S CDE Nível Superior em Odontologia, com registro, inclusive da especialidade, no respectivo órgão fiscalizador da profissão R$ 3.625,78

CIRURGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL 05 20H/S CDB Nível Superior em Odontologia, com registro, inclusive da especialidade, no respectivo órgão fiscalizador da profissão R$ 3.625,78

CIRURGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA 03 20H/S CDP Nível Superior em Odontologia, com registro, inclusive da especialidade, no respectivo órgão fiscalizador da profissão R$ 3.625,78

FARMACEUTICO 20 40H/S FAR Nível Superior Completo em Farmácia, com Registro no Conselho Regional ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão R$ 7.327,06

ENFERMEIRO V 10 20H/S ENFF Diploma de Nível Superior em Enfermagem e Registro no Órgão de Classe R$ 2.422,98

Art. 5º Ficam criados os cargos e vagas no Anexo do QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO, da Lei Municipal nº 2.317/1994, conforme quadro abaixo, com as atribuições previstas no Anexo I deste instrumento legal:

CARGO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO REQUISITOS/ HABILITAÇÃO VENCIMENTO BASE

TÉCNICO DE ENFERMAGEM V 10 20H/S TEFF Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem e registro no Órgão de Classe R$ 1.701,72

Art. 6º Ficam criados os cargos e vagas do QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - SERVIÇOS DE APOIO E OBRAS EM GERAL, da Lei Municipal nº 2.317/1994, conforme quadro abaixo, com as atribuições previstas no Anexo I deste instrumento legal:

CARGO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA ESCALA DE TRABALHO SÍMBOLO REQUISITOS/ HABILITAÇÃO VENCIMENTO BASE

MOTORISTA II 10 40h/s 12 x 36 MOTT Ensino Fundamental Completo CNH Categoria Mínima “D” R$ 1.742,75

Parágrafo Único - O cargo de Motorista II, irá trabalhar na escala 12X36, de acordo com escala a ser definida pela respectiva Secretaria, sendo, 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 36 horas consecutivas de folga e uma hora de intervalo para refeições nos dias em que estiver na escala.

Art. 7º - Ficam extintos do Quadro de Pessoal de que trata a Lei Municipal 2.317/94 os seguintes cargos:

· MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (999584)

· AUXILIAR DE LABORATÓRIO (72004)

· AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLÓGICO (72006)

Art. 8º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Clínica Médica  I    - 10 h/s para  - Médico Clínico Geral IV  - Símbolo CLM-I   - 10 h/s;

Art.9º - Ficam unificados os cargos de Clínica Médica II (Símbolo CLM II - 20h/s) e Médico Clínico Geral III (Símbolo MCG-III - 20h/s), passando a vigorar conforme tabela abaixo:

CARGO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO REQUISITOS/ HABILITAÇÃO VENCIMENTO BASE

Médico Clínico Geral III 12 20H/S MCG-III Portador de Diploma/Certificado de Curso Superior em Medicina e Registro no Órgão de Classe.    R$ 7.319,07

Parágrafo Único - Os servidores ocupantes do cargo de Clínica Médica II - 20 h/s, serão reenquadrados na função de Médico Clínico Geral III - 20 h/s, permanecendo inalteradas todas as vantagens, adicionais e incorporações da carreira.

Art. 10º - As atribuições dos cargos de Médico Clínico Geral I, Médico Clínico Geral II, Médico Clínico Geral III e Médico Clínico Geral IV, Analista Clínico, Enfermeiro (a) II e Enfermeiro (a) IV, Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem II são as previstas no Anexo I, parte integrante da presente Lei.

Art. 11 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria, prevista em orçamento vigente.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 03 de junho de 2022.

ANDRE LUIZ MOSER

Prefeito

ANEXO  I

CARGOS RESPONSABILIDADE/ATRIBUIÇÕES

Analista Clínico Assumir a responsabilidade pela execução de todos os procedimentos praticados no laboratório de análises clínicas, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao exercício profissional; prestar orientações necessárias ao paciente em relação às fases do exame clínico laboratorial; manter os reagentes e insumos utilizados na realização dos exames em condições adequadas de conservação e validade conforme fabricante; garantir que o laboratório e/ou posto de coleta tenha boas condições de higiene e segurança; manter e fazer cumprir o sigilo profissional; manter os documentos previstos na legislação vigente;  prestar colaboração ao respectivo conselho de classe e autoridades sanitárias; coordenar, executar e acompanhar as atividades específicas do laboratório de análises clínicas, desde a recepção (coleta) do material para exame e análise até a entrega do laudo final ao paciente; realizar, interpretar emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por análises clínico-laboratoriais, incluindo análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, microbiológicas, parasitológicas, coprológicas, de urina, entre outras, utilizando-se de equipamentos e técnicas específicas do laboratório; fornecer sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos; colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

         Técnico em Enfermagem    Técnico de Enfermagem II    Técnico de Enfermagem V Exercer, sob a supervisão do médico ou enfermeiro, atividades de saúde de nível médio-técnico, que envolvam serviços de enfermagem e a participação junto com a equipe de saúde, em atividades de proteção, promoção e recuperação da saúde. Assistir o enfermeiro quanto às atividades de planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades. Atuar em serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiologia. Atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência à saúde.  Auxiliar nas atividades de urgência e emergência em atendimentos especializados, sob supervisão de profissional habilitado em ações que requeiram maior complexidade.  Auxiliar os usuários nas questões de saúde, prestando serviços auxiliares de enfermagem, proporcionando-lhes alívio de dor, mal-estar e outros, de acordo com instruções recebidas, receitas médicas, orientando a população através de palestras, atendimentos individualizados e outros. Colaborar com a prevenção e controle sistemático de infecção ambulatorial, verificando periodicamente a qualidade e funcionalidade, zelando pela manutenção, limpeza e ordem do material, equipamento de trabalho e das dependências dos serviços de saúde. Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente e/ou de treinamento. Garantir: - a promoção da saúde pública, auxiliando aos usuários, prestando informações sobre consultas, exames, medicamento e outros, bem como assistindo ao enfermeiro na execução de programas de educação em saúde - a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação utilizados pelo Município, Estado e Governo Federal, bem como prontuários e controles diversos, e quando necessário realizar atividades administrativas pertinentes ao serviço - o pleno funcionamento da unidade de trabalho, bem como a qualidade e quantidade de medicamentos e material ambulatorial, controlando o estoque, solicitando reposição de material, realizando organização, manutenção, controle, limpeza, esterilização de materiais, equipamentos, ambientes e outros. Incentivar o controle social.  Participar: - da execução de programas de higiene e segurança do trabalho, de prevenção de acidentes e doenças profissionais e do trabalho. - das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e, quando indicado ou necessário, em hospitais, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); - do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde; - planejar, orientar, supervisionar e executar programas, atividades, campanhas e outros, bem como motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios na população. Preparar informes, relatórios, registros, documentos e outros, sempre que solicitado a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros. Prestar assistência sob orientação do médico ou enfermeiro, através de serviços técnicos de enfermagem, tratamentos, cuidados de conforto, higiene pessoal e outros, adaptando os pacientes ao ambiente de saúde, bem como aos métodos terapêuticos aplicados a fim de proporcionar o bem-estar. Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado de saúde de complexidade compatível ao seu nível de conhecimento. Realizar: - ações de educação em saúde à população, conforme planejamento da equipe; - atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; - triagens, teste rápido e coleta de exames. Conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos; executar demais tarefas correlatas segundo determinação superior.

Cirurgião Dentista - Endodontista Acompanhar e supervisionar as ações do Técnico de Saúde Bucal (TSB) na sua unidade de trabalho; Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Bucal; Participar e/ou coordenar reuniões de equipe no seu local de trabalho; Realizar a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Garantir e responsabilizar-se pelos registros das ações e procedimentos realizados na unidade de trabalho; Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Realizar consultoria, e emissão de pareceres sobre assuntos da sua área de atuação; Realização de perícia na sua área de atuação, caso haja solicitação; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da sua unidade de trabalho; Supervisionar estágios dentro do núcleo da odontologia, na sua área de atuação; Realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando à melhoria de saúde da população; Realizar todos os procedimentos odontológicos inerentes à sua área de especialização; Exercer outras atividades compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos; Realizar tratamento odontológico especializado para usuários referenciados pelos serviços de Atenção Primária à Saúde; Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares; Realizar procedimentos cirúrgicos para endodônticos; Coordenar, supervisionar e executar outras atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de ações e serviços do Município; Realizar atividades de ensino e pesquisa. Realizar a prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares, cujas áreas de competência incluem: Procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; Procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpar; Procedimentos cirúrgicos para endodônticos e tratamento dos traumatismos dentários; Realizar atividades de educação permanente, para pessoal de nível elementar, médio e superior, na sua área de atuação, quando solicitado pela Coordenação de Saúde Bucal; Conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos; Executar outras tarefas correlatas a seu cargo e função.

Cirurgião-Dentista Periodontista Acompanhar e supervisionar as ações do Técnico de Saúde Bucal (TSB) na sua unidade de trabalho; Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Bucal; Participar e/ou coordenar reuniões de equipe no seu local de trabalho; Realizar a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Garantir e responsabilizar-se pelos registros das ações e procedimentos realizados na unidade de trabalho; Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Realizar consultoria, e emissão de pareceres sobre assuntos da sua área de atuação; Realização de perícia na sua área de atuação, caso haja solicitação; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da sua unidade de trabalho; Supervisionar estágios dentro do núcleo da odontologia, na sua área de atuação;. Realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando à melhoria de saúde da população; Realizar todos os procedimentos odontológicos inerentes à sua área de especialização; Exercer outras atividades compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos; Realizar tratamento odontológico especializado para usuários referenciados pelos serviços de Atenção Primária à Saúde; Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares; Realizar procedimentos cirúrgicos para endodônticos; Coordenar, supervisionar e executar outras atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de ações e serviços do Município; Realizar atividades de ensino e pesquisa. Realizar a prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares, cujas áreas de competência incluem: Procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; Procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpar; Procedimentos cirúrgicos para endodônticos e tratamento dos traumatismos dentários; Realizar atividades de educação permanente, para pessoal de nível elementar, médio e superior, na sua área de atuação, quando solicitado pela Coordenação de Saúde Bucal; Conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos; Executar outras tarefas correlatas a seu cargo e função.

Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Acompanhar e supervisionar as ações do Técnico de Saúde Bucal (TSB) na sua unidade de trabalho; Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Bucal; Participar e/ou coordenar reuniões de equipe no seu local de trabalho; Realizar a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;6. Garantir e responsabilizar-se pelos registros das ações e procedimentos realizados na unidade de trabalho; Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Realizar consultoria, e emissão de pareceres sobre assuntos da sua área de atuação; Realização de perícia na sua área de atuação, caso haja solicitação; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da sua unidade de trabalho; Supervisionar estágios dentro do núcleo da odontologia, na sua área de atuação; Realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando à melhoria de saúde da população; Realizar todos os procedimentos odontológicos inerentes à sua área de especialização;. Exercer outras atividades compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos; Realizar tratamento odontológico especializado para usuários referenciados pelos serviços de Atenção Primária à Saúde; Realizar diagnóstico e tratamento de: frenectomias -  dentes supranumerários - cirurgias pré protéticas  (hiperplasias de tecido mole e rebordos ósseos); dentes retidos, inclusos e impactados; lesões não neoplásicas de glândulas salivares; remoção de cistos; tumores dos maxilares; fraturas dos dentes e ossos da face; remoção de corpos estranhos; tratamento de desordens da ATM; procedimentos necessários à manutenção de saúde dentro da especialidade que envolvam o terço médio e inferior da face. Realizar atividades de educação permanente, para pessoal de nível elementar, médio e superior, na sua área de atuação, quando solicitado pela Coordenação de Saúde Bucal;. Conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos; Executar outras tarefas correlatas.

  Farmacêutico Organizar e estruturar os serviços de AF no município; Participar da elaboração da Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica (AF) do Município em concordância com o Plano Municipal de Saúde e a Política Nacional de Medicamentos; Assessorar e supervisionar as atividades de seleção, armazenamento, aquisição e distribuição de medicamentos; Prestar orientações a usuários e/ou outros profissionais, sobre medicamentos, modo de utilizar e processo de obtenção dos mesmos, permitindo que o usuário tenha acesso às informações pertinentes ao seu tratamento, visando melhorar e ampliar a adesão a este; Notificar desvios de qualidade do medicamento; Manter os medicamentos sujeitos a controle especial sob sua guarda, bem como registrar a movimentação dos mesmos conforme Portaria 344/98;Recepcionar, separar, acondicionar e descartar medicamentos, perfurocortantes e materiais infectantes de acordo com o  Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);Aplicar medicamentos injetáveis e vacinas conforme legislação vigente; Atender e dispensar medicamentos para pacientes com patologias infectocontagiosas específicas; Testar glicemia capilar e outros testes rápidos ;Prestar orientações a usuários e/ou outros profissionais, sobre medicamentos, modo de utilizar e processo de obtenção dos mesmos, permitindo que o usuário tenha acesso às informações pertinentes ao seu tratamento, visando melhorar e ampliar a adesão a este; Articular a integração com outros serviços e programas oferecidos; Preparar informes e documentos em assuntos de farmácia e bioquímica, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de compras, portarias, pareceres e outros; Participar ativamente no processo de padronização de medicamentos e orientação à comissão de licitação sobre características técnicas dos medicamentos; Promover o uso racional de medicamentos; Prestar AF aos pacientes, permitindo que o usuário tenha acesso às informações pertinentes ao seu tratamento, visando melhorar e ampliar a adesão a este, bem como evitar o uso inadequado ou irracional de medicamentos; Garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, fundamentada no cumprimento da regulamentação sanitária; Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional; Fornecer pareceres técnicos sobre medicamentos quando solicitado pela procuradoria municipal e ministério público com o intuito de assessoramento nos processos judiciais; Coordenar, executar e acompanhar as atividades específicas do laboratório de análises clínicas, desde a recepção (coleta) do material para exame e análise, até a entrega do laudo final ao paciente; Supervisionar e/ou executar análises clínicas hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, parasitológicas, cronológicas e outras utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas do laboratório; Utilizar técnicas específicas de cultura e antibiograma, comparando os resultados com gráficos de interpretação para fornecer o diagnóstico laboratorial, visando complementar o diagnóstico médico; Assumir a responsabilidade pelos resultados dos exames realizados no laboratório, assinando os laudos para dar maior segurança aos requisitantes; Conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos;

    Médico Clínico Geral I  Médico Clínico Geral II  Médico Clínico Geral III  Médico Clínico Geral IV   Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar atividades médicas institucionais diagnosticando situações de saúde, executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua área de atuação. Atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado. Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. Executar atividades médico-sanitárias incluindo procedimentos cirúrgicos de pequeno porte. Incentivar e assessorar o controle social em saúde. Ministrar palestras ou cursos quando solicitado. Participar: -de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado. -de equipe multiprofissional: na elaboração de diagnóstico de saúde, na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades. - de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde. - De pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando à sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde. Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado. Prestar atendimentos médicos e ambulatoriais, à população, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário. Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos. Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, bem como outras atribuições compatíveis com sua formação profissional. Conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos; executar demais tarefas correlatas segundo determinação superior.

             Enfermeiro(a) II  Enfermeiro(a) IV  Enfermeiro(a) V Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; efetuar pesquisas; assistir ao indivíduo, família e comunidade e executar atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e de enfermagem do trabalho.  Coordenar e executar programas, projetos e políticas sociais desenvolvidos pela administração pública, na área de saúde, em conformidade com o SUS e o Conselho Profissional de Enfermagem, visando auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população; Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição, incluindo: consultas de enfermagem, prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde; Incentivar e assessorar o controle social em saúde; Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de dados que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem de equipe multiprofissional na elaboração de planos, projetos e programas, na supervisão e avaliação dos serviços e na capacitação de recursos humanos de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública; Planejar, coordenar e orientar procedimentos de saúde desenvolvidos pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, discriminando ações a serem prestadas aos indivíduos, às famílias e às unidades;  Realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem, opinando tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; Realizar e colaborar em pesquisa científica na área da saúde, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, bem como outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.  Conduzir veículo automotivo, desde que habilitado, em serviços externos; executar demais tarefas correlatas segundo determinação superior.

                  Motorista II Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas dentro e fora do Município;  Dirigir ônibus, micro-ônibus, kombis, caminhões, automóveis, ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem de atendimento urgente e outros veículos oficiais automotores;  Conduzir estudantes, servidores, grupos de pessoas e estar à disposição de autoridades, visitantes e outras personalidades conforme designação superior e itinerário estabelecido ou instruções específicas;  Realizar plantões de atendimento conforme orientação da secretaria a qual estiver vinculado;  Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada,  auxiliando na carga e descarga do material ou equipamento e auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré estabelecidos; Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas etc; Auxiliar Portadores de Necessidades Especiais (PNEs), idosos, pessoas doentes, no embarque e desembarque do veículo, bem como acomodação de cadeiras de rodas, muletas e outros;  Auxiliar no embarque e/ou desembarque de passageiros; Operar rádio transceptor; Proceder o mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada e outras ocorrências;  Prestar socorro mecânico e/ou guinchar veículos, quando necessário, bem como operar comandos e/ou mecanismos do veículo, possibilitando a execução da tarefa necessária; Obedecer, na íntegra, a legislação de trânsito vigente; Dirigir defensivamente; Demonstrar capacidade de equilíbrio emocional;  Demonstrar capacidade de autocontrole; Zelar pela segurança dos ocupantes do veículo;  Zelar pelos equipamentos e materiais sob sua guarda; Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; Tratar os passageiros com respeito e urbanidade; Manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; bem como os cursos designados para cada carro; sendo obrigatória sua apresentação a chefia imediata; Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;  Verificar a documentação do veículo a ser utilizado, bem como devolvê-la à chefia imediata junto com a chave do veículo, quando do término da tarefa; Evitar acidentes, controlando e auxiliando na carga e descarga de mercadorias, orientando o seu acondicionamento no veículo, a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;  Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;  Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-o em perfeitas condições de funcionamento;  Recolher os veículos à garagem ou local destinado após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado e comunicando à chefia imediata, qualquer defeito porventura existente; Fazer reparos de emergência;  Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível dentre outros, tomando as providências cabíveis para a adequada utilização;  Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;  Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;  Estar comprometido com o zelo e bem-estar de seu ambiente de trabalho, inclusive em eventuais períodos de ociosidade;  Realizar outras atribuições compatíveis com as acima descritas, conforme demanda e a critério de seu superior imediato; As despesas do pagamento do reparo do veículo oficial em caso de acidente e/ou colisão, serão arcadas pelo condutor do veículo, se comprovada a responsabilidade do condutor; As despesas do pagamento das multas decorrentes de infrações de trânsito serão arcadas pelo condutor do veículo.

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