Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do magistério público municipal, instituído pela Lei Complementar nº 2.384, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 2.384, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Ofício GAB. Nº 858/2025.

Garopaba, 30 de setembro de 2025.

Exmo. Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente encaminhar, MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto de Lei, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 2.384, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”, encaminhado em 23/09/2025 e IPM 585683/2025.

Conforme disposto no artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garopaba, o Prefeito poderá encaminhar, até o início da votação da matéria de sua iniciativa, na Ordem do Dia de Sessão Plenária, Mensagem Retificativa para substituir o texto normativo original.

Diante disto, solicitamos a substituição do texto normativo original e seu anexo, conforme anexos deste processo digital, para análise desta Casa Legislativa.

Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos a atenção e colocamo-nos a disposição para mais esclarecimentos.

Atenciosamente,

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

V. Exa.

EDMUNDO ALVES DO NASCIMENTO

DD. Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Garopaba.

NESTA