Câmara Municipal de Gaspar

Projeto de Lei Ordinária 40/2021
de 19/05/2021
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 4122/2021)
Trâmite
19/05/2021
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos.
Imagem Capa do Projeto Trâmite
Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM.                                                                                                                                                                                                                       

Texto

EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR - SANTA CATARINA.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno, apresenta o Projeto de Lei abaixo:

_________________________________________________________________________

PROJETO DE LEI Nº 40/2021

Institui a Semana Municipal da Enfermagem.

O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Enfermagem, a ser comemorada, anualmente, de 12 a 20 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Gaspar - SC, __ de ______ de _________.

Kleber Edson Wan-Dall

Prefeito Municipal de Gaspar

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM.

Senhoras(es) Vereadoras(es)!

Por meio deste Projeto de Lei, pretende-se instituir a Semana Municipal da Enfermagem, a exemplo do disposto no Decreto Federal nº 48.202, de 12/5/1960.

A data de 12 de maio de 1820 corresponde ao nascimento de Florence Nightingale, enquanto que a data de 20 de maio de 1880 diz respeito ao falecimento de Anna Nery.

Acerca de Florence Nightingale, cita-se:

“Florence Nightingale (Florença/Itália , 12 de maio de 1820-Londres, 13 de agosto de 1910), de nacionalidade britânica, foi a fundadora da Enfermagem moderna. Ela foi a pioneira no tratamento de feridos em batalhas, ficando famosa pela sua atuação na Guerra da Crimeia .

Devido aos seus esforços e estudos, Florence conseguiu a fundação da Escola de Enfermagem no Hospital St. Thomas, na cidade de Londres, em 1860, um marco para a história da Enfermagem contemporânea.”

(Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/biografia/florence-nightingale.htm).

Sobre Anna Nery, destaca-se:

“Voluntária na Guerra do Paraguai, onde serviam seus filhos e irmão, Anna Nery prestou serviços nos hospitais militares de Salto, Corrientes (Argentina), Humaitá e Assunção (Paraguai), e nos hospitais de campo do front militar. Anna Nery conseguiu modificar a realidade sanitária local, impondo condições mínimas de higiene para que doenças não se alastrassem e feridas fossem tratadas.

[...]

O governo imperial concedeu-lhe a Medalha Geral de Campanha e a Medalha Humanitária de primeira classe. Anna morreu na cidade do Rio de Janeiro aos 65 anos, em 20 de maio de 1880.

Em sua homenagem, em 1923, a primeira escola oficial brasileira de Enfermagem recebeu o nome de Ana Néri.  Em 2009, por intermédio da Lei n.º 12.105 , Anna Nery se tornou a primeira mulher a entrar para o Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília (DF).”

(Fonte: http://www.corensc.gov.br/2020/03/12/dia-internacional-da-mulher-e-historias-que-inspiram-anna-nery-e-a-pioneira-da-enfermagem-brasileira/).

Cabe ainda informar que no dia 12 de maio é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem, enquanto que no dia 20 de maio se comemora o Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem.

Registre-se que durante a Semana Municipal da Enfermagem poderá ser dada divulgação sobre as atividades da enfermagem, bem como realizados eventos em prol da dessas atividades e da categoria.

Eis o projeto de lei que se apresenta para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Gaspar.

Câmara Municipal de Gaspar, em ____/____/______.

Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos

Vereadora