Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações Subsequentes.

Art.1º Fica alterado, no Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes, o valor total dos Programas 300 - Gestão Administrativa; 350 - Gestão do Ensino Fundamental; 410 - Trânsito Seguro; e 755 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.2º Ficam acrescidas, ao Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes, ações pertinentes aos Programas 300 - Gestão Administrativa; 350 - Gestão do Ensino Fundamental; 410 - Trânsito Seguro; e 755 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.