Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 8/2023
de 18/01/2023
Ementa

Aprova as Alterações do Anexo I do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes. 

Texto

Aprova as Alterações do Anexo I do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes.

O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterado, no Anexo I do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, o valor total do Programa 450 - Infraestrutura, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.2º Fica acrescida, ao Anexo I do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, ação pertinente ao Programa 450 - Infraestrutura, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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